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Novo governo revoga ações de Bolsonaro contra direitos reprodutivos das mulheres

Portaria que tornava o aborto legal um caso de polícia foi extinta

Brasilia DF 03 08 2018 Ativistas fazem ato em defesa da descriminalização do aborto Participantes do Festival Pela Vida das Mulheres caminham do Museu Nacional da República até o Supremo Tribunal Federal (STF). Em frente à Corte, as ativistas fizeram um ato em defesa da descriminalização do aborto.Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

O Ministério da Saúde revogou, na segunda-feira (16), uma portaria que dificultava o aborto legal no Brasil – procedimento permitido em caso de risco de morte para a mulher, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto é anencefálico. O documento, instituído em setembro de 2020, exigia comunicação à autoridade policial sobre os casos de meninas ou mulheres.  

O texto justificava a medida pela necessidade de se preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro da qual a gestante fora vítima e mesmo fragmentos de embrião ou feto. Uma tentativa inequívoca de ameaçar e constranger meninas e mulheres que buscassem interromper a gravidez nos serviços públicos de saúde. Segundo o ministério, essa política contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Acaba mais um retrocesso e ataque brutal ao direto ao aborto legal do governo derrotado. Aborto nao é caso de polícia, e sim de saúde pública”, celebra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Em outra ação no mesmo sentido, na terça-feira (17), o governo Lula anunciou a retirada do Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. Trata-se de uma aliança internacional antiaborto criada em 2020 pelo então presidente dos EUA, Donald Trump. O Brasil sob Jair Bolsonaro (PL) foi um dos 34 signatários da declaração, ao lado de nações ultraconservadoras, como Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. 

O consenso consistia em renegar votações em fóruns internacionais sobre educação sexual e direitos reprodutivos, sob a tese de abrirem caminho para a legalização do aborto. A justificativa para suas ações deletérias eram “preocupação com a saúde da mulher, proteção da vida humana, fortalecimento da família e defesa da soberania das nações na criação de políticas próprias de proteção à vida”.

A saída do Brasil desse pacto foi anunciada em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Saúde, das Mulheres e Direitos Humanos. O governo alega que decidiu “atualizar” o posicionamento do Brasil em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres. 

“O objetivo é de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”, diz a nota..

“Uma ação fundamental! Precisamos deixar pra trás a política misógina de Bolsonaro e avançar em direitos sexuais e reprodutivos!’, comenta a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

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