A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 378/2025, que cria o benefício emergencial “Porto Seguro”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta estabelece o pagamento de um salário-mínimo mensal por até 12 meses, prorrogável por igual período, para mulheres com medida protetiva de urgência em vigor – ou encerrada nos últimos seis meses – que tenham deixado o lar por risco à vida e possuam renda familiar inferior a um salário-mínimo e meio.
O projeto prevê ainda critérios de prioridade para mulheres em maior vulnerabilidade: vítimas de tentativa de feminicídio, gestantes, lactantes, mães de crianças pequenas, responsáveis por pessoas com deficiência e idosas. O benefício poderá ser acumulado com outros programas sociais e não será computado na renda familiar, o que amplia o acesso às políticas públicas.
Luciana Genro ressalta que a dependência econômica é um dos principais fatores que mantêm mulheres em relações abusivas.
“A autonomia financeira é um dos pilares fundamentais para que mulheres em situação de violência possam romper o ciclo de dependência em relação ao agressor e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, afirmou a deputada.
Escalada de violência
A iniciativa surge em um contexto alarmante no Rio Grande do Sul. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), em 2024 o estado registrou 114 feminicídios – o maior número da série histórica desde 2017 -, além de mais de 28 mil ocorrências de ameaças e 17 mil de lesão corporal no âmbito doméstico. O Atlas da Violência 2024, do IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também aponta que o RS figura entre os estados com maior taxa de feminicídios proporcionais à população feminina, evidenciando o peso da violência de gênero na região.
O projeto “Porto Seguro” amplia o debate sobre políticas de proteção com foco na autonomia econômica, complementando medidas já aprovadas em âmbito municipal. Em Porto Alegre, por exemplo, a Câmara aprovou em julho o auxílio-aluguel de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), também voltado a mulheres que não podem retornar ao lar após sofrer violência doméstica.
Para Luciana, políticas desse tipo são respostas concretas ao desmonte das redes de proteção social e às lacunas do Estado na assistência às vítimas.
“Não basta oferecer abrigo temporário – é preciso garantir condições reais para que essas mulheres possam viver sem medo e com independência”, defendeu.
O PL 378/2025 seguirá para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário. Se aprovado, poderá representar um marco nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, transformando solidariedade em política de Estado.