Direitos humanos
Pedido do PSOL por descriminalização do aborto avança no STF
Criminalização da prática contraria direitos assegurada pela Constituição. Em ação, partido pede legalização de interrupção de gravidezes de até 12 semanas
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Criminalização da prática contraria direitos assegurada pela Constituição. Em ação, partido pede legalização de interrupção de gravidezes de até 12 semanas