Direitos humanos

Prisão preventiva para crimes sexuais contra crianças

Projeto de Fernanda Melchionna busca fechar brecha no Código de Processo Penal que impede a prisão cautelar de investigados por posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil

Economia

Fernanda Melchionna propõe limite para juros do consignado

Projeto assinada por deputada do PSOL e por Heloisa Helena (Rede) cria teto para o crédito consignado em bancos públicos, amplia a transparência e facilita a migração de dívidas para contratos mais baratos